Tóquio – O governo japonês está tomando providências para prevenir abusos aos estrangeiros que participam do programa público de estágios (Ginou Jisshu Seido/技能実習制度).
Autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social divulgaram recentemente as novas medidas, que consistem na criação de um órgão supervisor da indústria e de proteção aos trabalhadores estrangeiros, informou o jornal Asahi na sexta-feira (16).
Os objetivos são evitar problemas que vêm acontecendo com frequência nos últimos anos, como diferenças de tratamento entre japoneses e estrangeiros, carga horária excessiva e ilegal e retenção de passaporte.
As medidas devem se tornar um passo a favor dos novos planos do governo, que pretende expandir o sistema e contratar mais estagiários de fora do país. Atualmente, 210 mil pessoas estão no Japão como participantes do sistema, sendo que a maioria é oriunda de países asiáticos.
O órgão que será criado pelo governo deve supervisionar os estagiários e inspecionar a indústria contratante. No caso de confirmação de irregularidades, o local de trabalho em questão será excluído do sistema e poderá arcar com multas de acordo com o caso.
A organização também deve garantir que os estrangeiros não recebam menos que os japoneses e não sofram com descontos injustos nos salários, justificados como pagamento de alguma despesa.
Os estagiários serão entrevistados uma vez por ano pelo órgão e poderão trocar o local de trabalho em casos específicos. As condições de moradia dos participantes do sistema e cobranças ilegais de empresas por serviços de remessas de dinheiro também serão supervisionadas.
Com as medidas, o governo pretende corrigir as más condições de trabalho e atrair mais participantes para o sistema, que irá inaugurar novas áreas no próximo ano, como atuação em instituições de idosos. As novas medidas devem entrar em vigor até novembro de 2017.
Foto: Reuters
