Tóquio – Autoridades do governo japonês e do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social se reuniram na terça-feira (6) para discutir questões relacionadas aos inadimplentes do sistema de previdência social do país.
O Japão busca meios de forçar o pagamento de uma parte da população que vem sonegando as obrigações com a previdência (kokumin nenkin) há pelo menos dois anos.
No entanto, o ministro da Saúde, Yasuhisa Shiozaki, informou que obrigar o pagamento é uma atividade inviável na maior parte dos casos. “Estamos seguindo com esta prática, mas não podemos forçar os cidadãos de baixa renda a quitar a dívida”, explicou.
Atualmente, o governo vem obrigando indivíduos com renda acima de ¥3,5 milhões por ano a pagarem o que devem ao sistema de previdência. A ideia agora é fazer uma reforma da lei que obriga a cobrança aos cidadãos e famílias com renda de até ¥3 milhões.
Porém, dados de 2015 mostram que há 2,06 milhões de inadimplentes no país. Deste número, 94% possui renda anual inferior a ¥3 milhões. O índice de não pagantes com renda entre ￥3 milhões e ￥3,5 milhões é de 2%, enquanto que domicílios com renda superior a isto não passam de 4%.
Uma família de quatro pessoas com renda inferior a ¥1,62 milhão por ano poderia pedir isenção total do pagamento. Famílias com renda de até ¥2,82 milhões podem pagar apenas a metade do valor da previdência.
Pela lei atual, famílias com renda de até ￥3,35 milhões por ano podem receber um desconto de 25% da dívida. O sistema japonês isenta ainda pessoas que sofreram com desastre natural ou perda de emprego.
Usuários do sistema de pensão para deficiente (shougai nenkin) ou do auxílio subsistência (seikatsu hogo) também possuem direito a isenção total.
Para avaliar a própria situação e descobrir se é possível ou não pedir isenção ou descontos da dívida, é necessário procurar a prefeitura mais próxima ou o escritório local da previdência social para consultas e esclarecimentos.
Os usuários capacitados devem preencher um formulário que será enviado para análise do caso e a resposta pode levar até três meses.
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