Tóquio, Japão – O governo japonês plenaja incluir o drift — manobra em que o motorista faz o carro derrapar de forma intencional — entre as condutas classificadas como direção perigosa, caso a prática ocorra em vias públicas e resulte em lesão ou morte, ampliando as possibilidades de punição mais severa, informou o jornal Yomiuri nesta quarta-feira (3).
A mudança deve constar em uma proposta de revisão a ser apresentada em breve pelo Ministério da Justiça ao conselho consultivo responsável pela análise legal.
Casos de punição branda
A revisão ocorre após decisões judiciais que deixaram motoristas sem punição mais severa por falta de previsão legal. Um caso emblemático ocorreu em 2015, quando o Tribunal Superior de Osaka analisou um acidente provocado por drift e concluiu que, embora “claramente perigoso”, não havia base legal para enquadrar a conduta como direção perigosa.
O acidente aconteceu em 24 de setembro de 2013, em Quioto. Um jovem de 18 anos perdeu o controle do carro durante uma manobra de drift em um cruzamento, avançou sobre uma barreira e atingiu um grupo de estudantes que ia para a escola. Cinco crianças ficaram feridas.
A promotoria argumentou que o veículo estava em estado de “alta velocidade de difícil controle”, uma das condições para aplicação do crime de direção perigosa.
No entanto, o Tribunal Regional de Quioto concluiu que o carro não ultrapassava 40 km/h, descartando o enquadramento. O Tribunal Superior de Osaka manteve a decisão, resultando em uma condenação mais branda por direção negligente, cuja pena máxima é de sete anos — bem abaixo dos 20 anos previstos para direção perigosa.
Pressão social e pedidos de mudança
O caso reforçou críticas sobre a ausência de punição adequada. Entre os membros do comitê que discute a mudança está um homem que perdeu a filha de 11 anos em um acidente de trânsito. Ele argumenta que o drift é uma conduta “muito mais grave do que um simples erro ou distração” e defende a correção da legislação.
O Ministério da Justiça apresentou ao conselho uma análise de 15 decisões judiciais relacionadas a acidentes envolvendo drift ou manobras semelhantes, julgados entre janeiro de 2014 e março deste ano. Apenas três resultaram em condenações por direção perigosa, evidenciando dificuldades de enquadramento.
Como deve ser a nova legislação
O debate agora se concentra na redação da norma. Especialistas alertam que é preciso diferenciar manobras intencionais e perigosas — como o drift em vias públicas — de situações corriqueiras em que o carro derrapa acidentalmente, como em estradas com neve ou ao desviar de um obstáculo. A tendência é que a lei especifique o alto risco da condução para evitar punições indevidas.
De acordo com especialistas, a inclusão do drift como direção perigosa permitirá “punir com rigor motoristas extremamente imprudentes e criar um efeito de prevenção, reforçando na sociedade que drift em via pública é uma ameaça real”.
