Tóquio, Japão – O governo japonês pretende endurecer as regras para estrangeiros que não pagam o seguro de saúde nacional (kokumin kenko hoken), negando a renovação de visto, informaram o jornal Yomiuri e a emissora NHK.
De acordo com o ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, Kenichiro Ueno, o país vai começar a compartilhar informações sobre inadimplência com a Agência de Imigração a partir de junho de 2027.
A medida tem como objetivo impedir a renovação ou mudança de visto para estrangeiros que deixarem de pagar as contribuições obrigatórias.
O Ministério da Saúde também estuda coletar dados sobre contas médicas não pagas e compartilhá-los com o órgão de imigração, que poderá levar essas informações em conta nas análises de permanência.
O ministro destacou a importância de “promover o uso adequado dos sistemas de seguridade social para manter uma sociedade de convivência ordenada”.
Atualmente, todos os estrangeiros que vivem no Japão por mais de três meses são obrigados a se inscrever nos sistemas públicos de saúde e aposentadoria.
No entanto, o cumprimento é baixo. Em 2023, a taxa de pagamento da previdência nacional entre estrangeiros foi de apenas 49,7%, enquanto o pagamento do seguro nacional de saúde ficou em média de 63%, segundo levantamento em 150 municípios.
Diante desse cenário, o governo japonês decidiu que quem atrasar o pagamento e não responder aos avisos de cobrança não poderá renovar o visto.
Esforço para regularizar a situação
Mais do que verificar apenas se há inadimplência, o governo deve levar em consideração a intenção de cada pessoa. Por exemplo, se o estrangeiro demonstrou esforço para regularizar a situação, entrando em contato com a prefeitura para negociar a dívida.
Atualmente, a solicitação de visto permanente já passa por uma análise rigorosa, e atrasos ou falta de pagamento de impostos e contribuições costumam resultar em negação do pedido.
A nova política deve seguir essa mesma linha, estendendo os critérios também para renovações e mudanças de status de residência.
Além disso, há casos em que estrangeiros recebem atendimento médico e deixam o Japão sem quitar as dívidas. Para evitar novas ocorrências, o ministério permitirá que, a partir de abril de 2026, os governos locais cobrem antecipadamente parte das contribuições quando uma pessoa — japonesa ou estrangeira — fizer o registro de residência após retornar do exterior.
O kokumin kenko hoken abrange autônomos, desempregados, trabalhadores de meio período e todas as outras pessoas que não se enquadram no shakai hoken (seguro social de empresas).
