Tóquio, Japão – O Tribunal Superior de Tóquio manteve na terça-feira (6) a decisão de primeira instância que negava a solicitação de auxílio subsistência (seikatsu hogo) feita por Siaw Johnson Kwaku, um ganês residente em Chiba, pelo fato dele ser estrangeiro, informou o Tokyo Shimbun.
O juiz Hidetaka Matsui afirmou, na justificativa da decisão, que “é permissível, por julgamento político, tratar os cidadãos nacionais (japoneses) de forma prioritária em relação aos estrangeiros residentes, devido a recursos limitados (de seikatsu hogo)”. Ele destacou que “não há base para aplicar a Lei de Assistência Social a certos estrangeiros.”
A defesa do ganês sustentou que estrangeiros com residência registrada deveriam ter direito ao auxílio, mas o Tribunal decidiu que cabe ao legislativo decidir sobre a inclusão de estrangeiros em programas de assistência pública.
Kwaku, que chegou ao Japão em 2015 e desenvolveu insuficiência renal grave em 2019, foi proibido de trabalhar após sua permissão de residência ser alterada para fins médicos e, por isso, solicitou “seikatsu hogo” na prefeitura de Chiba em 2021, que foi negado.
Dependente de diálise três vezes por semana, ele não pode retornar a Gana devido à falta de suporte médico adequado. Após a decisão de primeira instância em janeiro, ele continuou a viver sozinho em Chiba com o apoio de grupos de assistência, mas seu estado de saúde permanece precário.
Kwaku expressou sua intenção de continuar lutando e prometeu apelar à Suprema Corte, em terceira e última instância. Seu advogado, Satoshi Oikawa, criticou a decisão como insensível, argumentando que o ganês tem longa residência no Japão, registro de endereço e seguro de saúde nacional.
Hifumi Okunuki, professor da Showa Women’s University e especialista em direito da seguridade social, também criticou a política japonesa como excepcionalmente restritiva em comparação com outros países e contraditória com tratados internacionais que defendem a igualdade de tratamento entre cidadãos e estrangeiros residentes.
MAIORIA DAS CIDADES CONCEDE “SEIKATSU HOGO” A ESTRANGEIROS
O “seikatsu hogo” é uma ajuda em dinheiro oferecida pelo governo aos cidadãos sem mínimas condições de sobrevivência, como desempregados, deficientes, portadores de doenças graves, aposentados e outros.
Cada cidade tem seus próprios critérios sobre a questão, e a maioria das cidades têm concedido o benefício aos estrangeiros, desde que eles apresentem todos os documentos necessários e preencham os mesmos requisitos exigidos aos japoneses.
A decisão do Tribunal não deve afetar a atual posição das prefeituras que concedem “seikatsu hogo” aos estrangeiros porque o juiz fez apenas uma interpretação da lei e não ordenou nenhuma proibição.
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