တိုကျို – O Parlamento japonês aprovou, na última terça-feira (24), uma ampla reforma do sistema criminal do país, que inclui a criação de um sistema de colaboração premiada para acusados de crimes de colarinho branco, evasão fiscal e tráfico de drogas.
Com o novo sistema, as autoridades serão autorizadas a oferecer aos acusados algum tipo de benefício, ou redução da pena, em troca de informações que levem ao esclarecimento de outros crimes ou identificação de suspeitos.
De acordo com as novas regras, os acordos de delação premiada — termo jurídico que ficou amplamente conhecido no Brasil após as investigações da operação Lava Jato — só poderão ser feitos na presença de um advogado. A nova lei também prevê punições para os acusados que fornecerem informações falsas em troca de benefícios.
Outras mudanças
A recém aprovada reforma do sistema criminal também instituiu a obrigatoriedade da gravação de todos os interrogatórios conduzidos pela polícia ou por promotores. Até então, a gravação dos interrogatórios não era obrigatória e ficava a critério das autoridades.
A falta de transparência durante os interrogatórios conduzidos pela polícia japonesa foi criticada pelo Departamento de Estado dos EUA em um relatório de 2014. Citando investigações realizadas por ONGs (organizações não governamentais), o governo americano disse que era recorrente a prática de “confissões forçadas”. No Japão, o suspeito de ter cometido um crime pode ficar preso por até 23 dias sem nenhum tipo de acusação formal.
A lei de escuta, anteriormente limitada a investigações relacionadas com o tráfico de drogas e armas, foi expandida para investigações de outros crimes, incluindo fraude e roubo. De acordo com a Agência Nacional de Polícia, a alteração na lei irá facilitar as investigações de crimes cometidos pela yakuza, a máfia japonesa.
A primeira lei contra o chamado “discurso de ódio” (hate speech) também foi aprovada pelo Parlamento, marcando um avanço contra os atos de discriminação e xenofobia praticados, principalmente, por movimentos organizados de extrema direita.
No entanto, a nova lei foi recebida com ceticismo porque, apesar de classificar expressões discriminatórias como “imperdoáveis”, não prevê nenhuma penalidade para quem as pratica.
ဓာတ်ပုံ- ရိုက်တာသတင်းဌာန
Suspeito de crime é levado para uma delegacia de polícia em Chiba
