တိုကျို – Uma polêmica e antiga lei japonesa está causando conflitos e críticas devido à falta de igualdade entre homens e mulheres.
A lei n° 733 do código civil proíbe que as mulheres se casem novamente nos primeiros seis meses depois do divórcio do casal.
Enquanto que para os homens o casamento é liberado, as mulheres precisam esperar o prazo para oficializar uma nova relação.
De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal Asahi nesta quarta-feira, a polêmica lei está sendo discutida na Suprema Corte de Tóquio, que deverá dar um parecer ainda este ano.
Uma mulher na faixa dos 30 anos e moradora da província de Okayama está processando a própria lei por ferir os termos de igualdade que contam no artigo n° 14 da Constituição Japonesa e no artigo n° 24, que diz que “em relação ao casamento, homens e mulheres possuem direitos iguais”.
A mulher se divorciou do ex-marido em 2008 e, na época, estava grávida do companheiro atual. No entanto, por causa da lei, foi impedida de se casar novamente nos primeiros seis meses.
A defesa da mulher afirma que houve danos psicológicos por causa da criança e exige uma indenização de ¥1,6 milhão do governo.
Em 2012 e 2013, a mulher passou por dois tribunais que negaram o pedido, dizendo que a lei existe para evitar conflitos envolvendo a paternidade dos filhos após o divórcio.
Para a legislação japonesa, proibir o casamento apenas da mulher deixa as coisas “mais claras” com relação a quem é o pai das crianças ou do bebê se a mulher estiver grávida.
Origem da lei
Em uma reportagem do jornal Sankei, o professor da Universidade de Waseda, Masayuki Tanamura, explicou que esta lei existe desde 1898 e que foi estabelecida em uma era muito diferente dos tempos atuais. Segundo ele, a legislação está obsoleta.
“Quando esta lei entrou para o código civil, os divórcios eram raros e não existia exame de DNA. Naquela época, limitar o casamento da mulher era uma forma de deixar claro quem é o pai das crianças e quem tem direito a herança, assim podiam-se evitar confusões”, explicou.
A possibilidade de a lei ferir os direitos de igualdade entre homens e mulheres já foi discutida anteriormente, no entanto, as autoridades do país evitaram revisar o artigo por acreditar que a lei reduz conflitos envolvendo a paternidade dos filhos.
Constituição brasileira
Embora o processo de divórcio no Brasil possa ser complicado e demorado em alguns casos, não há nenhuma lei que restrinja o segundo casamento após a separação.
É possível entrar com o pedido de divórcio assim que o casamento for efetuado e, se acontecer de maneira amigável e com negociação fácil entre as duas partes, o processo é finalizado rapidamente e tanto o homem quanto a mulher estão livres para se casar novamente.
Para os brasileiros que vivem no Japão, os casamentos são registrados nos consulados, o que faz com que a legislação japonesa não sirva nestes casos, a não ser que a união tenha sido registrada em cartório japonês em um casamento com um nativo.
ဓာတ်ပုံ- စတော့ဓာတ်ပုံ
