တိုကျို၊ ဂျပန် – Em 1º de julho de 2023, determinados modelos de patinetes elétricos (dendou kickboard/電動キックボード) que atendem a certos critérios passaram a ser classificados como “Veículos Motorizados Especiais de Pequeno Porte” (Tokutei Kogata Gendouki-tsuki Jitensha/特定小型原動機付自転車).
Para esses veículos, novas regras de trânsito foram implementadas, incluindo a isenção da necessidade de carteira de habilitação, segundo a Agência Nacional de Polícia.
Um Veículo Motorizado Especial de Pequeno Porte deve atender a todos os seguintes critérios:
- Dimensões do veículo: comprimento de até 190 cm e largura de até 60 cm.
- Motor: deve ser elétrico e ter uma potência nominal de até 0,60 kW.
- Velocidade máxima: não pode ultrapassar 20 km/h.
- Configuração de velocidade: não pode ser alterada durante a condução.
- Transmissão: deve possuir um sistema de transmissão automática (AT).
- Luz indicadora de velocidade máxima: o veículo deve estar equipado com esse dispositivo.
Além desses requisitos, é necessário que o veículo:
- Atenda aos padrões de segurança estabelecidos pela Lei de Transporte de Veículos Automotores.
- Tenha um seguro obrigatório
- Possua uma placa de identificação
Como verificar se um veículo atende aos requisitos?
A conformidade com os padrões de segurança pode ser identificada por meio de:
- Número de certificação de tipo emitido pelo Escritório Regional de Transportes.
- Etiqueta de certificação fornecida por uma instituição que verifica o desempenho do veículo.
- Se um patinete elétrico não atender a todos os requisitos acima, ele será classificado como uma motocicleta comum ou até mesmo um automóvel, sendo necessária a posse de uma carteira de habilitação para conduzi-lo.
O que é um Veículo Motorizado Especial de Pequeno Porte – Categoria Excepcional (Tokurei Tokutei Kogata Gendouki-tsuki Jitensha特例特定小型原動機付自転車)?
É um subtipo que atende a todos os seguintes critérios:
- A luz indicadora de velocidade máxima deve piscar.
- A velocidade máxima não pode ultrapassar 6 km/h.
Esse tipo de veículo pode ter regras diferenciadas de circulação, como a permissão para uso em certas áreas exclusivas para pedestres.
Principais regras de trânsito para patinetes elétricos
- Proibição de dirigir sob efeito de álcool
Mesmo uma pequena quantidade pode afetar o funcionamento do cérebro e comprometer a capacidade de dirigir.
Além do condutor, outras pessoas envolvidas também podem ser punidas:
- Crime de fornecimento de álcool (Shurui Teikyouzai)
Servir bebida alcoólica para alguém que chegou dirigindo um veículo. - Crime de carona (Doujouzai)
Aceitar andar em um veículo conduzido por alguém que bebeu. - Crime de fornecimento de veículo (Sharyou Teikyouzai)
Ceder um veículo para alguém que bebeu.
ပြစ်ဒဏ်များ
- Para o condutor:
Conduzir sob efeito de álcool (estado de embriaguez grave)
Pena: até 5 anos de prisão ou multa de até 1 milhão de ienes. - Conduzir sob efeito de álcool (nível de álcool detectável no sangue)
Pena: até 3 anos de prisão ou multa de até 500 mil ienes. - Para quem fornece um veículo a alguém embriagado:
Se o condutor estiver em estado de embriaguez grave:
Pena: até 5 anos de prisão ou multa de até 1 milhão de ienes. - Se o condutor estiver apenas sob efeito de álcool:
Pena: até 3 anos de prisão ou multa de até 500 mil ienes. - Para quem fornece álcool ou aceita carona de um motorista embriagado:
Se o condutor estiver em estado de embriaguez grave:
Pena: até 3 anos de prisão ou multa de até 500 mil ienes.
- Se o condutor estiver apenas sob efeito de álcool:
Pena: até 2 anos de prisão ou multa de até 300 mil ienes.
Idade mínima para condução
Não é necessário possuir carteira de habilitação para conduzir um Veículo Motorizado Especial de Pequeno Porte, mas:
- Menores de 16 anos não podem conduzi-lo.
- Também é proibido fornecer (emprestar, comprar ou doar) esse tipo de veículo para menores de 16 anos.
ပြစ်ဒဏ်များ
- Condução por menor de 16 anos
Pena: até 6 meses de prisão ou multa de até 100 mil ienes. - Fornecimento do veículo para menores de 16 anos
Pena: até 6 meses de prisão ou multa de até 100 mil ienes.
Dirigir sem responsabilidade ou fornecer o veículo a um menor pode levar a sérias consequências.
Obrigação de obedecer aos sinais de trânsito
O veículo deve, como regra geral, obedecer aos sinais de trânsito para veículos motorizados.
- Multa por infração de semáforo
Valor: 6.000 ienes (infração por avançar o sinal vermelho, categoria ciclomotor). - Proibição de circulação em certas vias
Multa por infração de trânsito proibido
Valor: 5.000 ienes (infração por tráfego proibido, categoria ciclomotor).
Locais de circulação dos patinetes elétricos
Os Veículos Motorizados Especiais de Pequeno Porte devem transitar na via pública, e não na calçada ou no acostamento, quando houver distinção entre essas áreas. Eles podem transitar também em ciclovias.
É obrigatório trafegar pelo lado esquerdo da via.
Em ruas sem faixas de trânsito demarcadas, o veículo deve trafegar o mais próximo possível da borda esquerda. Em ruas com faixas de trânsito, deve-se utilizar a faixa mais à esquerda.
Multas aplicáveis:
- 6.000 ienes (infração por trafegar em local proibido).
- 5.000 ienes (infração por não respeitar a faixa correta da via).
Circulação na calçada
Apenas Veículos Motorizados Especiais de Pequeno Porte – Categoria Excepcional podem transitar na calçada.
Mesmo assim, nem todas as calçadas são permitidas. Apenas aquelas que possuírem sinalização específica indicando “uso exclusivo para bicicletas e pedestres”.
Nessas calçadas, o veículo deve trafegar próximo ao lado da via ou na área designada para bicicletas. Os pedestres têm prioridade absoluta.
O condutor deve reduzir a velocidade e parar sempre que necessário para não obstruir o trânsito de pedestres.
Trânsito no acostamento
Veículos Motorizados Especiais de Pequeno Porte – Categoria Excepcional podem trafegar no acostamento à esquerda da via, exceto se for um acostamento exclusivo para pedestres, e jamais podem obstrui-los.
Multa aplicável:
- 3.000 ienes (infração por não dar prioridade aos pedestres ao transitar na calçada).
Regras sobre parada obrigatória
O condutor deve fazer parada obrigatória sempre que houver sinalização específica, respeitando a linha de parada (se houver).
Se não houver linha de parada, ele deve ser feita antes do cruzamento.
Multa aplicável:
- 5.000 ienes (infração por não respeitar a parada obrigatória).
Prioridade dos pedestres
Se um pedestre estiver atravessando ou se preparando para atravessar, o condutor deve parar antes da faixa de pedestres e dar passagem a ele.
Multa aplicável:
- 6.000 ienes (infração por não ceder passagem a pedestres).
Uso de celular e fones de ouvido ao dirigir
É proibido dirigir usando o celular para chamadas ou olhando para a tela do dispositivo.
Ouvir música com fones de ouvido ou qualquer outra prática que reduza a percepção dos sons ao redor também é considerada perigosa e deve ser evitada.
Multa aplicável:
- 12.000 ienes (infração por uso de celular ou fones de ouvido durante a condução).
Regras para conversões à esquerda e à direita
Antes de virar à esquerda, o condutor deve:
- Verificar a segurança na parte de trás.
- Acionar a seta com antecedência.
- Reduzir significativamente a velocidade.
- Garantir que não há pedestres atravessando.
Conversão à direita
É obrigatório realizar a “conversão em duas etapas” (Nidan-kai Usetsu):
- No sinal verde, avance em linha reta até o outro lado do cruzamento.
- Pare e alinhe-se na direção desejada.
- Espere o sinal verde da nova via e então siga em frente.
Multa aplicável:
- 3.000 ienes (infração por conversão incorreta em cruzamentos).
Para conduzir com segurança
Uso de capacete
Os condutores de Veículos Motorizados Especiais de Pequeno Porte não são obrigados a usar capacetes, meas eles devem se esforçar para usar esse acessório de segurança.
Proteger a cabeça é essencial para reduzir os impactos de acidentes de trânsito.
Proibição de levar passageiros
É proibido transportar passageiros em um patinete elétrico, ou seja, esse veículo tem capacidade para apenas uma pessoa (o condutor).
Multa aplicável:
- 5.000 ienes (infração por exceder o limite de passageiros).
Em caso de acidente de trânsito
- Prestar socorro aos feridos e chamar imediatamente a polícia para relatar o acidente.
- Caso essas medidas não sejam tomadas, a situação pode ser considerada fuga do local do acidente.
- Estacione o veículo em um local seguro (acostamento ou área livre) e desligue o motor.
- Se houver feridos, tente estancar o sangramento com gaze ou um lenço limpo até a chegada do médico ou da ambulância.
- Não mova desnecessariamente o ferido, especialmente em casos de lesões na cabeça.
- Se houver risco de um novo acidente, priorize resgatar o ferido para um local seguro.
- Informe à polícoa o local do acidente, o número de feridos, a gravidade das lesões, os danos materiais e informações sobre a carga do veículo envolvido.
Penalidades por omissão de socorro (fuga do local do acidente)
- Até 10 anos de prisão ou multa de até 1 milhão de ienes.
Curso obrigatório para infratores recorrentes
Para prevenir acidentes e reforçar o cumprimento das regras de trânsito, foi instituído um curso obrigatório para condutores de Veículos Motorizados Especiais de Pequeno Porte.
Esse curso será obrigatório para aqueles que cometerem infrações repetidas consideradas perigosas, por determinação do Comitê de Segurança Pública de cada província.
Penalidades para quem não comparecer ao curso obrigatório
- Multa de até 50.000 ienes.
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