Brasília, 22/nov – A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta terça-feira 23, às 13h30 (0h30 de quarta-feira no Japão), o seminário “Escola Sem Homofobia”, com o objetivo de discutir o papel da escola na promoção do respeito à diversidade sexual no ambiente educacional. A Agência Câmara vai transmitir o evento ao vivo. Os leitores poderão encaminhar perguntas aos participantes do seminário pelo e-mail pergunte@camara.gov.br, com a sigla da comissão (CLP) no campo “assunto”. As perguntas serão encaminhadas aos deputados que integram a comissão, para que eles possam redirecioná-las aos convidados no momento do debate.
O seminário terá a presença de diversas autoridades, entre elas o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, e o Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.
Pesquisa realizada em 11 capitais brasileiras com docentes e estudantes do 6ª ao 9º ano da rede pública revelou que há falta de compreensão sobre o que é diversidade sexual. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Margarita Diaz, “a sociedade tem construído somente o modelo heterossexual e as pessoas que não seguem esse padrão são discriminadas”.
A pesquisa mostrou ainda que nem mesmo profissionais de educação têm o devido preparo para lidar com esse tipo de conteúdo. Em decorrência desse problema, a homofobia vem se espalhando entre estudantes, o que futuramente poderá transformá-los em adultos preconceituosos. “Nós temos muitas políticas públicas que na prática das escolas não são implementadas” explica a pesquisadora.
Protesto
Cerca de 300 militantes do Movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e entidades sociais fizeram no domingo 21, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, manifestação de repúdio aos atentados violentos cometidos na madrugada do último dia 14 contra quatro rapazes. Eles pediram também providências das autoridades. Depois do ato no Masp, os manifestantes caminharam até a Estação Brigadeiro, do metrô, onde as agressões ocorreram.
O coordenador do Grupo Identidade – de Luta pela Diversidade Sexual – de Campinas, Paulo Mariante, lembrou a morte, há dez anos, do homossexual Edson Néris, espancado e morto por um grupo de 30 skinheads, na Praça da República, no centro de São Paulo. Para ele, sempre que esse tipo de violência ocorre é importante que a sociedade mostre seu repúdio. “Em primeiro lugar, é a denúncia de uma situação que ainda acontece e, em segundo, é chamar a atenção ao fato de que ainda temos uma impunidade muito grande com relação a esses crimes”.
Mariante ressaltou que por isso é preciso destacar publicamente a falta de legislação que classifique a homofobia como crime e puna as agressões. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 122/06, que criminaliza a homofobia, que agora está em tramitação no Senado. “Esse projeto está no Senado aguardando votação e enquanto não é votado ocorrem situações como essa, que não têm a devida atenção e punição por parte do Estado”.
O secretário-geral do Instituto Edson Néris e da Associação Internacional de Gays e Lésbicas, Beto de Jesus, destacou o fato de que depois de dez anos da morte de Edson Néris da Silva continuem a ocorrer agressões contra homossexuais na cidade de São Paulo, o que mostra que a sociedade piorou nesta década. “Com um agravante: não são skinheads, são jovens de classe média, de escola particular, de famílias constituídas, que estão se sentindo no direito de bater porque as pessoas são diferentes. Essa onda de violência contra LGBTs é inadmissível. Se nós falamos que a juventude é o futuro da nação, eu não quero esse futuro”.
A jornalista e integrante da Marcha Mundial de Mulheres Fernanda Estima ressaltou que é importante que a sociedade se manifeste a cada momento em que aconteçam atos violentos de desrespeito aos direitos humanos e aos direitos de escolha das pessoas. “O que vemos é que a Justiça não dá conta de punir para que realmente coisas como a que ocorreu aqui na Paulista jamais voltem a acontecer com pessoas que sejam da comunidade LGBT ou não. Esse tipo de violência gratuita é intolerável. Nós temos o direito de amar quem nós quisermos e ninguém vai morrer por causa disso”.
Em manifesto distribuído à população, os militantes expressaram sua posição contrária aos ataques e pediram a aprovação imediata do PLC 122/06. O documento foi encaminhado ao governo de São Paulo e às secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania.
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Câmara vai abrir espaço para internautas que desejam fazer perguntas por e-mail
Agência Câmara
